O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar decisões cruciais em processos tributários que podem revolucionar a perspectiva fiscal de inúmeras empresas. Aqui está o que você precisa saber:
A “Tese do Século” Ganhando Mais Relevância
Na próxima quarta-feira, a 1ª Seção do STJ julgará questões essenciais para a economia tributária de empresas em todo o país.
Entre os destaques, está a discussão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, uma extensão da renomada “tese do século”. Atualmente, 1.976 ações discutem este tópico na segunda instância.
O ministro relator, Gurgel de Faria, já manifestou seu posicionamento favorável à exclusão. Em sua visão, o ICMS e o ICMS-ST não são tributos distintos, mas apenas apresentam formas diferentes de recolhimento.
Controvérsias Sobre Contribuições Parafiscais
Outra questão vital a ser debatida refere-se ao cálculo de contribuições parafiscais, com alíquota de 5,8%, destinadas a instituições como Incra, Sesi, Senai, Sebrae, entre outras. A grande disputa entre as empresas e a Fazenda Nacional centra-se em determinar se há um limite baseado em 20 salários-mínimos para calcular estas contribuições.
Enquanto as empresas argumentam a favor deste teto, a Fazenda defende a aplicação sobre a folha de salários total.
O Debate Sobre Tarifas de Uso de Sistemas Elétricos
O STJ também analisará a questão da exclusão do TUST/TUSD (Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição) da base de cálculo do ICMS. O entendimento histórico tem sido de que essas tarifas, incluídas na conta de energia, não deveriam ser consideradas para o cálculo do tributo estadual.
A Visão dos Especialistas
Segundo Pedro Siqueira, especialista na área tributária do Bichara Advogados, a sessão do STJ promete ser um marco para os contribuintes. Ele destaca a possibilidade de pacificação de temas debatidos há anos, trazendo mais clareza e segurança jurídica para as empresas.
Os próximos dias prometem ser agitados no cenário tributário nacional. As decisões a serem tomadas pelo STJ podem significar uma reviravolta positiva para as finanças de muitas empresas. Portanto, mantenha-se informado e considere buscar consultoria especializada para entender e aproveitar as oportunidades que se apresentam.
