Gerenciar passivos tributários é uma tarefa crucial e intrincada para qualquer contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que demandam cautela e diligência. As dificuldades se tornam mais complexas quando lidamos com dívidas tributárias em aberto, correspondem aos valores de tributos que, por alguma razão, não foram quitados dentro do prazo estabelecido pela lei. A falta de pagamento dessas quantias pode acarretar acréscimos consideráveis, devido à imposição de multas de até 20% e juros.
Por conseguinte, é essencial identificar e calcular essas obrigações pendentes para evitar surpresas desfavoráveis no futuro, bem como desenvolver um planejamento estratégico para reduzir os impactos decorrentes desses débitos.
Com a legislação atual, surgem oportunidades de realizar negociações tributárias estratégicas, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e, assim, utilizar parcelamentos como um mecanismo para renegociar débitos tributários, resultando na redução de multas, juros e encargos, principalmente para débitos inscritos em Dívida Ativa, mas também é possível encaminhar à PGFN os débitos que estão em aberto na conta-corrente da Receita Federal. Embora os parcelamentos não ofereçam redução de impostos, eles permitem o fracionamento dos valores devidos, e ocasionalmente podemos contar com parcelamentos especiais.
Para que as possibilidades de êxito sejam ainda maiores nessas negociações, e assegurar a plena observância dos direitos do contribuinte, é imprescindível contar com a experiência de um especialista em direito tributário. A defesa nas ações de Execução Fiscal desempenha um papel essencial na redução dos passivos tributários, permitindo que sejam garantidos os direitos do contribuinte, seja através da anulação completa da Execução Fiscal ou da redução dos montantes envolvidos.
Importante destacar que a gestão de passivos tributários não se resume apenas a cumprir com as obrigações, mas também a proteger direitos e interesses. Uma abordagem estratégica e bem planejada, com o suporte de especialistas com reconhecida capacidade técnica, pode minimizar o impacto financeiro dos débitos tributários, facilitar a obtenção de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e evitar a penhora de ativos.
Diante desse contexto, fica evidente a importância de uma gestão eficiente dos passivos tributários. É de extrema importância prestar atenção aos pormenores, examinar minuciosamente a legalidade das cobranças e adotar uma abordagem proativa na negociação com as autoridades fiscais, a fim de evitar problemas futuros. Adicionalmente, é crucial considerar a viabilidade de apresentar recursos tanto no âmbito judicial como administrativo, e também revisar os cálculos referentes aos juros e multas impostos.
