O planejamento tributário se revela uma ferramenta imprescindível para todos os setores econômicos, com ênfase especial no agronegócio, que enfrenta uma alta carga tributária. Este setor, que representa aproximadamente 26% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e movimenta bilhões de reais anualmente, é fortemente impactado pela complexidade do sistema tributário, que afeta diretamente a rentabilidade dos produtores rurais. A carga tributária elevada no Brasil representa um dos principais obstáculos para a competitividade do agronegócio. Os tributos que incidem sobre este setor incluem, entre outros, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que regula a movimentação de mercadorias; o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que incide sobre propriedades rurais; e o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), destinado à seguridade social dos trabalhadores do campo. Ademais, em estados como Goiás e Mato Grosso, os produtores enfrentam taxas adicionais, como o Fundo Estadual de Infraestrutura, que pode chegar a 1,65% do faturamento bruto.
A alta carga tributária tem um impacto negativo significativo na competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as margens de lucro dos produtores podem ser reduzidas em até 15% em decorrência dos custos fiscais. No mercado de exportação, essa diferença se torna ainda mais evidente, pois enquanto o Brasil exporta carne bovina a um custo médio de US$ 4.000 por tonelada, concorrentes como a Austrália operam com custos até 12% menores, em grande parte devido a políticas fiscais mais favoráveis. No mercado interno, os tributos também elevam os preços finais dos produtos agrícolas. Até 23% do preço dos alimentos no varejo é composto por impostos, dificultando o acesso da população aos produtos agrícolas e comprometendo o consumo.
Diante da complexidade tributária, o planejamento fiscal se destaca como uma ferramenta estratégica essencial para o agronegócio. Este processo envolve uma análise detalhada das operações financeiras e administrativas, permitindo a identificação de oportunidades de economia tributária dentro dos limites legais. As principais estratégias adotadas incluem: a) Escolha do Regime Tributário: A opção pelo regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional ou o Lucro Real, pode proporcionar vantagens significativas em termos de carga fiscal; b) Aproveitamento de Créditos Fiscais: A utilização de créditos fiscais disponíveis pode resultar em economias expressivas. Estudos da CNA apontam que propriedades que implementaram planejamento tributário conseguiram reduzir, em média, 20% dos seus custos fiscais.
Um dos principais desafios enfrentados pelos produtores é a falta de registros financeiros detalhados. De acordo com o IBGE, apenas 35% das propriedades rurais no Brasil mantêm um controle financeiro adequado, o que aumenta o risco de erros nos cálculos tributários e a possibilidade de imposição de multas e sanções fiscais.
Além disso, o desconhecimento sobre alterações na legislação tributária pode gerar passivos inesperados. Em 2023, por exemplo, a alteração na alíquota do Funrural, que passou de 1,2% para 1,5%, pegou muitos produtores de surpresa, causando impactos financeiros indesejados.
Diante da complexidade e dos desafios do sistema tributário nacional, é imperativo que o agronegócio adote estratégias inteligentes de planejamento tributário. A combinação de planejamento adequado, inovação tecnológica e consultoria especializada é fundamental para reduzir custos, aumentar a competitividade e fortalecer a posição do Brasil como líder na produção global de alimentos. A gestão tributária eficaz não apenas assegura a sustentabilidade financeira do agronegócio, mas também contribui para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.
