A recém-aprovada reforma tributária introduz alterações de grande impacto para o agronegócio. Entre as principais modificações, destaca-se a substituição dos impostos relacionados ao consumo pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que é aplicado ao setor agrícola com uma alíquota reduzida ou isenta, de forma unificada em todo o território nacional.
Entre os pontos positivos está o fato de que os produtos essenciais da cesta básica, como hortaliças, frutas, ovos, além de itens agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas naturais, provenientes de pequenos produtores rurais com uma receita anual de até R$ 3,6 milhões, estarão isentos do pagamento do IVA. Adicionalmente, outros insumos agropecuários e agrícolas terão uma redução de 60% na alíquota padrão do IVA.
No entanto, há uma preocupação com a introdução de um novo imposto, o Imposto Seletivo (IS), juntamente com o IBS e CBS. Esse imposto incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esses novos tributos poderão anular os benefícios da redução tributária concedida ao setor, resultando em um aumento da carga tributária sobre insumos essenciais, como pesticidas, herbicidas e inseticidas. Existe o receio de que essa carga tributária adicional neutralize os efeitos positivos da redução geral das alíquotas, o que poderia afetar negativamente o custo de produção e, consequentemente, levar a possíveis repasses para o consumidor final.
Embora as mudanças tributárias representem novos desafios para o agronegócio, elas também abrem oportunidades para um planejamento tributário estratégico. As complexidades das novas regulamentações tributárias, especialmente em relação ao ICMS, exigem uma atenção especial por parte dos produtores rurais.
É essencial buscarem atualização constante e contem com o apoio de profissionais qualificados para navegar com sucesso no renovado cenário fiscal que se apresenta. Para isso, é necessária uma interação proativa entre produtores rurais e tributaristas é mais importante do que nunca, destacando a necessidade de um diálogo contínuo e uma parceria estratégica visando o futuro sustentável do agronegócio no Brasil.
Desse modo, é de extrema importância que as empresas do agronegócio realizem uma análise minuciosa sobre como essas alterações tributárias irão impactar suas operações.
