As empresas do setor produtivo estabeleceram alguns pontos prioritários que devem ser incluídos durante o processo de tramitação da reforma tributária no Senado. Uma das principais preocupações do setor do agronegócio é a redução da alíquota aplicada sobre insumos e produtos agropecuários em relação à alíquota padrão, com o objetivo de alcançar uma redução de 80%. O texto aprovado na Câmara dos Deputados reduziu a alíquota para o setor em 60%, o que significa que a carga tributária sob o regime especial para o agronegócio seria equivalente a 40% da alíquota de referência, que é estimada em 25%. O documento contendo as prioridades do setor foi entregue pela Frente Parlamentar da Agropecuária ao coordenador relator do grupo de trabalho responsável pela reforma tributária no Senado.
Uma modificação considerada de extrema importância para o setor é a ampliação do limite de produtores que poderão ser dispensados da adesão ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ampliando o limite do faturamento bruto máximo de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que os esforços no Senado estão focados em manter as conquistas alcançadas na Câmara dos Deputados e avançar em questões consideradas fundamentais. Segundo o parlamentar, embora o texto apresentado na Câmara não tenha prejudicado o setor agrícola brasileiro, foi disponibilizado apenas momentos antes da votação. No Senado, a meta é buscar progresso e preservar o que já foi conquistado.
O agronegócio busca uma série de medidas fundamentais para impulsionar seu desenvolvimento. Entre essas medidas, destaca-se a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e aprimoramento das regras de crédito. Além disso, busca-se o aumento do limite de faturamento anual, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para permitir que os produtores rurais usufruam de isenção de impostos. Pleiteiam, ainda, a isenção de impostos para itens da cesta básica desde a fase final de produção, com o intuito de tornar esses produtos mais acessíveis aos consumidores. O setor busca desvincular o aproveitamento do crédito da não cumulatividade do recolhimento ou sub-rogação, permitindo que os créditos acumulados de PIS/COFINS sejam compensados com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Propõe-se também a redução do prazo de aproveitamento do crédito de ICMS para até 60 meses, ajustando-o à inflação.
Por fim, há uma demanda para garantir, na Constituição Federal, que a Lei Complementar defina a não incidência do ITCMD sobre heranças em pequenas propriedades rurais, preservando a sucessão familiar e evitando cargas tributárias excessivas, reivindicações refletem a importância de um ambiente tributário favorável para impulsionar o crescimento e a competitividade do setor do agronegócio, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
