TRF DA 3.ª REGIÃO DECIDE QUE IPI NÃO RECUPERÁVEL COMPÕE O CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA FINS DE CRÉDITO DO PIS/COFINS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao julgar processo relativo ao aproveitamento de
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BENFEITORIAS EM IMÓVEIS RURAIS: INVESTIMENTOS E A DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE TERRA NUA PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A publicação da Solução de Consulta Cosit nº 4/2025, em 26 de fevereiro de 2025,
STF EXCLUI INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Em um julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto sobre Serviços
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O planejamento patrimonial familiar, atualmente, constitui-se como elemento estratégico fundamental para a preservação e transmissão
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DECISÃO JUDICIAL DEFINE A NATUREZA DOS CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIO) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS
A Lei nº 13.576/2017 foi criada para estabelecer a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que as gorjetas, sejam estas compulsórias
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