PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO ITCMD DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
A Reforma Tributária promoveu algumas alterações e a eliminação de diversos impostos em vigor em
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O ICMS é um imposto que não se acumula ao longo das etapas de uma
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2023, que se baseia nos dados do
Em dezembro de 2023, foi promulgada a Lei das Subvenções (14.789/2023), após a conversão da
Como resultado da conversão da Medida Provisória 1.175/23, foi sancionada a Lei 14.789/2023. Essa lei
O Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento no sentido de que é possível extinguir execuções
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em sede de Recurso Extraordinário (RE)
A fase pré-operacional refere-se ao período que precede o início das operações sociais ou a
Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 116/23, foi sancionada com veto a Lei
O Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento no sentido de que é possível extinguir execuções
A Reforma Tributária promoveu algumas alterações
De acordo com o Relatório Justiça
Em dezembro de 2023, foi promulgada
Como resultado da conversão da Medida
O Supremo Tribunal Federal (STF), firmou
O Plenário do Supremo Tribunal Federal
A fase pré-operacional refere-se ao período
Originária do Projeto de Lei Complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF), firmou
A Reforma Tributária promoveu algumas alterações
De acordo com o Relatório Justiça
Em dezembro de 2023, foi promulgada
Como resultado da conversão da Medida
O Supremo Tribunal Federal (STF), firmou
O Plenário do Supremo Tribunal Federal
A fase pré-operacional refere-se ao período
Originária do Projeto de Lei Complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF), firmou